{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "91", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/91/mocao_de_reconhecimento_no_001-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO SARGENTO MAUR\u00cdCIO GOMES CAMARGO POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "92", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/92/mocao_de_reconhecimento_no_002-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO SARGENTO SIDNEY PIO DOS SANTOS POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "93", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/93/mocao_de_reconhecimento_no_003-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO CABO ELTON ALVES DE DEUS POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "94", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/94/mocao_de_reconhecimento_no_004-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO FL\u00c1VIO LUIZ DE JESUS POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "95", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/95/mocao_de_reconhecimento_no_005-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO CABO JO\u00c3O BATISTA BONTEMPO POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "96", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/96/mocao_de_reconhecimento_no_006-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO SOLDADO BRUNO AGRIPINO DE ANDRADE POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "97", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/97/mocao_de_reconhecimento_no_007-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO SOLDADO C\u00c1SSIO GERALDO SILVA NUNES POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "98", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/98/mocao_de_reconhecimento_no_008-2019.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO AO SENHOR JO\u00c3O BATISTA DE ALMEIDA POR RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 CIDADE DE ARAPU\u00c1/MG."}, {"id": "34", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34/projeto_de_lei_001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e acerca da abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/36/projeto_de_lei_003.pdf", "ementa": "Autoriza celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com o SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/37/projeto_de_lei_004.pdf", "ementa": "Concede dispensa e redu\u00e7\u00e3o de penalidades para o pagamento de tributos em mora do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/38/projeto_de_lei_005.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei 609, de 09 de outubro de 2013."}, {"id": "39", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/39/projeto_de_lei_006.pdf", "ementa": "Estabelece a forma de concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/40/projeto_de_lei_007.pdf", "ementa": "Fica declarado de utilidade p\u00fablica o Sindicato dos Produtores Rurais de Arapu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/41/projeto_de_lei_008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/42/projeto_de_lei_009.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa .Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao mosquito \"aedes aegypti\", transmissor da dengue, zica v\u00edrus e chikungunya, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/43/projeto_de_lei_010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARAPU\u00c1/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/44/projeto_de_lei_011.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e acerca da abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/45/projeto_de_lei_012.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doa\u00e7\u00e3o de bloquetes de concreto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/46/projeto_de_lei_013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento de numer\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "47", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/47/projeto_de_lei_014.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e acerca da abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/48/projeto_de_lei_015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "49", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/49/projeto_de_lei_016.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria para realiza\u00e7\u00e3o da Campanha de Arrecada\u00e7\u00e3o e VI Leil\u00e3o Direito de Viver de Arapu\u00e1/MG, em prol do Hospital de Amor de Barretos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "50", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/50/projeto_de_lei_017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e acerca da abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "101", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/101/projeto_de_lei_018.pdf", "ementa": "Amplia o per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Arapu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "102", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/102/projeto_de_lei_019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "103", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/103/projeto_de_lei_020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o processo de lota\u00e7\u00e3o de professores na rede p\u00fablica municipal de Arapu\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/104/projeto_de_lei_022.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Servidor P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "105", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/105/projeto_de_lei_023.pdf", "ementa": "\"Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG para o exerc\u00edcio de 2020.\""}, {"id": "106", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/106/projeto_de_lei_024.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Arapu\u00e1 a participar e ratifica a subscri\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Alto Parana\u00edba (CISPAR) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/107/projeto_de_lei_025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cess\u00e3o onerosa dos direitos credit\u00f3rios provenientes dos atrasos das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias devidas pelo Estado de Minas Gerais."}, {"id": "108", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/108/projeto_de_lei_026.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo, contratados e cargos de provimento em Comiss\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Batista Terto da Cunha", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/35/projeto_de_lei_002.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 07, de 28 de setembro de 2018, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio no Munic\u00edpio de Arapu\u00e1."}, {"id": "100", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/100/projeto_de_decreto_legislativo_no_001-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG relativas ao exerc\u00edcio de 2017."}, {"id": "99", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/99/projeto_de_resolucao_no_001-2019.pdf", "ementa": "Estabelece o calend\u00e1rio com as datas das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias do Exerc\u00edcio Legislativo de 2019, correspondente \u00e0 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 14\u00aa Legislatura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}