{"id":1,"__str__":"Parecer - Declara\u00e7\u00e3o de 26/03/2025 por Emilio dos Santos Boaventura Gondin","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1","metadata":{},"nome":"Declara\u00e7\u00e3o","data":"2025-03-26","autor":"Emilio dos Santos Boaventura Gondin","ementa":"Para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal no 101/2000, declaramos que a ren\u00fancia da receita foi considerada na LDO e que n\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio no exerc\u00edcio corrente e nos dois subsequentes, havendo adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e compatibilidade com os demais instrumentos de planejamento municipal.","indexacao":"Para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal no 101/2000, declaramos que a ren\u00fancia da receita foi considerada na LDO e que n\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio no exerc\u00edcio corrente e nos dois subsequentes, havendo adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e compatibilidade com os demais instrumentos de planejamento municipal.","arquivo":"http://sapl.arapua.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1/anexo_pl_07.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-01T15:05:47.757475-03:00","materia":285,"tipo":6}